terça-feira, outubro 20, 2020
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Quem poderá receber o auxílio emergencial? Confira aqui 15 dúvidas mais comuns



Começou hoje o cadastramento das pessoas que ainda não estão na base de dados do Cadastro Único para receberem o auxílio emergencial de R$ 600,00 por conta da crise causada pelo vírus COVID-19 (clique aqui para saber se possui cadastro no programa Cadastro Único). Porém, muitas pessoas ainda estão na dúvida se fazem o cadastro ou não, pois não sabem se tem o direito de tal ajuda.

Bom, antes de qualquer coisa eu tenho uma recomendação para você que está na dúvida se deve fazer o cadastro ou não. Simplesmente faça, o máximo que poderá acontecer de ruim é você não ter direito ao mesmo, mas já pensou se você não faz e por alguma razão você tinha o direito ao recebimento? Então, faça o cadastro através do site oficial https://auxilio.caixa.gov.br/

Vou colocar a seguir, antes mesmo das 15 dúvidas citadas no título do post, os requisitos que foram publicados no app e no site de cadastro, então, já fica como uma prévia dos requisitos. Mas, não deixe de conferir o retante do post, pois sua dúvida pode ser esclarecida até o final dele.

Maior de Idade
ser maior de 18 anos de idade

Não ter emprego formal
destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais;

Não ser beneficiário
não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

Renda familiar
renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 

Rendimentos Tributáveis
não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;

Exercer as seguintes atividades
exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Renda média
ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.



Agora que você já está por dentro dos principais requisitos exigidos pelos organizadores, vamos ao que realmente interesse e tentar tirar sua dúvida de que se irá receber o auxílio ou não.

1 – Eu contribuía com o INSS por conta própria mas parei.

Trabalhadores que fazem contribuição individual ao INSS têm direito a requisitar o auxílio emergencial. No entanto, isso não é obrigatório para acessar o benefício.Mesmo tendo parado de contribuir ao INSS, você poderá requisitar o auxílio se não tiver emprego formal e estiver dentro dos requisitos de idade e renda. O mesmo vale para quem estiver atrasado com o pagamento das mensalidades de Microempreendendor Individual (MEI).

2 – Apenas trabalhadores em quarentena poderão receber este auxílio ou quem está desempregado também tem direito?

Todas as pessoas sem emprego formal fixo, com mais de 18 anos e que atendam aos critérios de renda têm direito ao benefício, inclusive os desempregados.No entanto, não é possível receber o auxílio se você já estiver no momento recebendo seguro desemprego.

3 – Trabalhadores que prestam serviço através de contratos intermitentes terão direito?

O trabalhador intermitente que estiver com contrato inativo, ou seja, que não estiver sendo chamado para trabalhar, poderá pedir auxílio emergencial.

4 – Minha família recebe Bolsa Família, mas o cadastro não está em meu nome, eu poderia solicitar este auxílio?

Há um limite de dois benefícios de R$ 600 por família. Se uma pessoa na sua casa passar a automaticamente receber o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família, você ainda poderá requerer mais um benefício de R$ 600, caso atenda aos requisitos obrigatórios, como limite de renda familiar e idade mínima de 18 anos.A nova lei prevê que o benefício do Bolsa Família será automaticamente substituído pelo auxílio emergencial, quando esse valor for mais vantajoso. O Bolsa Família voltará a ser pago normalmente quando o auxílio emergencial acabar.

5 – Sou MEI mas não sei se tenho o Cadastro Único e o CRAS da minha cidade está fechado.

A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) não é obrigatória para receber o benefício.Se você não estiver no CadÚnico, deverá se registrar por meio de um aplicativo que estará disponível para ser baixado no celular ou computador gratuitamente a partir de terça-feira (07/04). O governo deve explicar na segunda-feira como será o processo para baixar o aplicativo.Se você tiver entrado no CadÚnico até 20 de março e estiver dentro das regras para receber o auxílio, será automaticamente habilitado a receber o pagamento, sem necessidade de se inscrever pelo aplicativo. Quem entrou depois de 20 de março no CadÚnico terá que se registrar pelo aplicativo.Quem entrou depois de 20 de março no CadÚnico terá que se registrar pelo aplicativo também. Ou seja, nada adianta tentar se cadastrar agora no Cras.

6 – Eu não tenho Cadastro Único nem MEI. Sou trabalhador totalmente informal, mas minha mãe tem emprego formal e ganha um salário mínimo.

Se você mora apenas com a sua mãe e ela tem um emprego formal em que recebe um salário mínimo, vocês estão dentro dos limites de renda do programa, já que, para receber os R$ 600, é preciso ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).Se você não está no CadÚnico, deverá se registrar por meio de um aplicativo que estará disponível para ser baixado no celular ou computador gratuitamente a partir de terça-feira (07/04).O governo não explicou como fará a verificação da renda declarada pelo aplicativo para confirmar se você pode receber. É possível que para isso use outros bancos de dados públicos como os registros de Imposto de Renda da Receita Federal ou o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que lista os trabalhadores com carteira assinada.

7 – Estagiários do serviço público não receberão como os demais funcionários públicos?

A lei diz que não poderão receber o benefício “todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários”.Embora a lei não fale especificamente da situação dos estagiários, o advogado trabalhista Roberto Parahyba diz que ela parece abarcar esse grupo, já que a restrição se aplica para qualquer tipo de vínculo profissional.Além disso, o auxílio é para pessoas que tiveram perda de renda devido à crise provocada pela pandemia. Se você tem um contrato de estágio remunerado no setor público que continua ativo, é mais provável que não possa receber.O seu estágio, porém, não impede que outras pessoas da sua família requisitem o benefício, caso não tenham emprego formal e estejam dentro dos limites de renda familiar.

8 – Estou na fila de análise do INSS aguardando meu benefício por auxílio-doença há meses, será que eu tenho direito a esse auxílio emergencial?

A lei que criou o auxílio emergencial estabeleceu condições especiais para quem está na fila do auxílio-doença durante a pandemia do coronavírus.Nesse caso, o INSS está autorizado a antecipar a você por três meses o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045).É exigido, porém, que você apresente um atestado médico, mas o INSS ainda não publicou um ato regulamentando como isso será feito e analisado pelo órgão.

9 – No caso de quem tem MEI, é necessário um tempo mínimo de contribuição para receber o auxílio?

Não é exigido tempo mínimo de contribuição. Toda pessoa com MEI pode receber se atender aos requisitos obrigatórios, como idade mínima e limite de renda.

10 – Eu tenho filhos, mas faço parte do cadastro do Bolsa Família da minha mãe. Tenho como receber o auxílio também?

Sim, pois até duas pessoas da mesma família podem receber o benefício, caso atendam aos requisitos obrigatórios, como idade mínima e limite de renda.

11 – Mães solteiras que recebem pensão poderá receber o auxílio?

Poderá receber se estiver dentro dos limites de renda familiar. Ou seja, se o valor da pensão e eventuais outras fontes de dinheiro da família somarem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou a renda per capita (o total dividido por membro da família) for de até meio salário mínimo (R$ 522,50).

12 – Se alguém da minha família recebe o BPC, eu posso receber o benefício?

A pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada não pode receber a auxílio emergencial. Mas outra pessoa da família pode, desde que atenda os requisitos obrigatórios, como os limites de renda familiar.

13 – Meu marido está desempregado e tem o cartão cidadão. Se ele tiver direito ao auxílio, ele ainda precisa fazer o cadastro ou não?

O Cartão Cidadão é emitido pela Caixa Econômica Federal para possibilitar o saque de benefícios sociais. Ter esse cartão não dá direito automático ao benefício, mas pode facilitar sacar o dinheiro nas agências da Caixa caso a pessoa tenha direito ao auxílio.Caso seu marido não esteja inscrito no CadÚnico, ele deverá se cadastrar pelo aplicativo, no celular ou computador, a partir de terça-feira (07/04). O governo deve explicar na segunda-feira como será o processo para baixar o aplicativo.

14 – Poderia servir para estudante também. Pago minha faculdade, será que tem algum meio?

Você poderá solicitar se for maior de 18 anos, não tiver emprego formal e sua família cumprir os requisitos de renda. Mas vale lembrar que o limite é de dois benefícios por família.

15 – O que o governo entende como renda familiar e como vai fiscalizar isso? Como fica a situação dos trabalhadores informais que não declaram renda?

A renda familiar que será considerada é a soma dos rendimentos brutos dos familiares que residem em um mesmo domicílio, exceto o dinheiro do Bolsa Família. A renda per capita é a renda total dividida pelo número de membro da família.Eventualmente, podem entrar na conta também outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou que tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar.A renda da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio do aplicativo que estará disponível na terça-feira (07/04).O governo ainda não esclareceu como será feita a verificação nos casos de autodeclaração.


Então, caro leitor… sua dúvida foi respondida? Caso não tenha sido respondida, pergunte nos comentários abaixo que faremos as pesquisas necessárias para que consigamos te ajudar de alguma forma.

Ficamos agradecidos em tê-lo por aqui.


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