terça-feira, outubro 20, 2020
Home Política André do RAP, uma série de erros que permitiu sua soltura.

André do RAP, uma série de erros que permitiu sua soltura.

André do Rap foi solto, depois teve a soltura revogada, porém, já havia sido solto e aproveitou a deixa para fugir para fora do Brasil. Complicado? Sim, mas vamos ajudar você à entender caso não tenha conseguido acompanhar o seu desenrolar.

Muito temos lido e ouvido de que a soltura do traficante André do Rap foi por conta de vetos feitos pelo presidente Bolsonaro na lei de Pacote Anticrime. Esta lei está vigorando no Brasil desde 24 de dezembro de 2019.

O artigo da lei que iremos tratar neste caso é o 316 em seu parágrafo único do Código de Processo Penal. Neste artigo, o veto feito pelo presidente Bolsonaro não causou efeito algum na soltura do traficante, o problema começou em um adendo feito por ele que diz o seguinte, “Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.“.

Neste parágrafo que acabamos de ler, do artigo 316 do processo penal, diz simplesmente que o pedido de prisão preventiva, deve ser revisado a cada 90 dias, caso não tivesse essa reavaliação, a prisão será considerada ilegal.

Eu acredito que este adendo também beneficiará vários brasileiros que tiveram uma prisão preventiva decretada e estão presos por alguns e nunca teve sua sentença final decretada. Infelizmente, eu acredito que neste monte de presos, existam alguns que estão lá injustamente, mas este não é o foco do assunto.

Vale lembrar, que tal adendo não garante a soltura do preso, a soltura apenas acontece caso a prisão seja considerada ilegal, ou seja, o órgão emissor da decisão não reenviou o pedido fundamentado (dizendo quais eram as necessidades de manter a prisão).

No caso do André do Rap, quem deveria ter feito tal manutenção? O Ministério Público. Foi feito? Não! Poxa, a lei está vigorando no país há quase 10 meses exatos, podemos entender que se todos estivessem fazendo sua parte, tal soltura não teria acontecido, já que André estava preso desde setembro de 2019.

Ok, então a culpa é do Ministério Público? Sim, mas não estão sozinhos, pois depois da falta de manutenção do pedido de prisão preventiva, veio o pedido de habeas corpus que foi aceito pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Então, o aceite foi errado? Perante a lei, não exatamente. Ora, se não teve manutenção conforme manda a lei, a prisão deveria ser considerada ilegal. Porém, o artigo 312 diz que “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.”. Sendo assim, eu acredito que um ministro magistrado leve tudo isso em consideração, pois André do RAP, um traficante que estava foragido desde 2014 é sem sombra de dúvidas um problema em todos os quesitos citados acima, então, por que o ministro não consultou a justiça federal e ou ao Ministério Público antes de aprovar a soltura do preso? Uma simples consulta teria feito ele no mínimo aguardar um pouco mais antes de sua decisão.

Dito isso tudo, eu peço a você, caro leitor, que não deixem usarem este caso absurdamente importante para te colocarem contra ou a favor de um político, saiba mais sobre o Código de Processo  Penal nos artigos relacionados ao caso e tire as suas próprias conclusões. Sim, o presidente Bolsonaro vetou assuntos importantíssimos e que beneficiariam a justiça brasileira, mas neste caso em específico, foi uma série de erros em setores diferentes que causou a soltura deste criminoso.

O que você achou deste post? Comenta aqui em baixo.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

- Advertisment -

Most Popular

André do RAP, uma série de erros que permitiu sua soltura.

André do Rap foi solto, depois teve a soltura revogada, porém, já havia sido solto e aproveitou a deixa para fugir para fora do...

Eminem – Stronger Than I Was

We woke reasonably late following the feast and free flowing wine the night before. After gathering ourselves and our packs, we...

Dj Dark – Chill Vibes

We woke reasonably late following the feast and free flowing wine the night before. After gathering ourselves and our packs, we...

Leona Lewis – Bleeding Love (Dj Dark & Adrian Funk Remix)

We woke reasonably late following the feast and free flowing wine the night before. After gathering ourselves and our packs, we...

Recent Comments